À Loteria do Estado da Paraíba,

Ref.: Credenciamento Nº 003/2023.

Senhor Presidente da Comissão Técnica de Avaliação,

A empresa interessada, (qualificação da interessada – nome empresarial, endereços físicos e eletrônicos, telefones), por meio de seu(s) Representante(s) Legal(is), (qualificação dos representantes – nome do(s) Responsável(is) Legal(is) e nome da(s) pessoa(s) física(s) que representa(m) legalmente a interessada neste credenciamento, todos, com dados de identificação – CPF, RG, endereço, e-mail, telefone) DECLARA, sob as penas da legislação aplicável, que se tratando de Sociedades ou Entidades Estrangeiras que não funcionam no Brasil, se submetem à legislação da República Federativa do Brasil.