Aviso de dispensa em razão de valor: emissão de Certificado Digital
Publicado em 27/10/2025 às 00h00 Atualizado em 30/01/2026 às 21h05
PROCESSO ADMINISTRATIVO LTP-PRC-2025/01793
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 014/2025
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que está realizando procedimento de dispensa de licitação com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 75, II., com vistas à Contratação de empresa para emissão de CERTIFICADO DIGITAL – Tipo A3 – Pessoa Física em Nuvem – por autoridade certificadora credenciada pela ICP Brasil, com validade mínima de 36 (trinta e seis) meses contados da emissão do certificado, devendo ser homologado.
Os interessados poderão
apresentar proposta de preço até a próxima quinta-feira (30/10/), às 16h, exclusivamente pelo e-mail setordecompras@lotep.pb.gov.br.
O valor total estimado da contratação é de
R$ 217,93.
O Termo de Referência da Dispensa encontra-se disponível acessando o site https://lotep.pb.gov.br/ e
por meio deste
INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP
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