Notícia

A Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas, designada pela Portaria nº 033, de 23 de agosto de 2023, publicada no D.O.E. em 26/08/2023, cuja atuação foi prorrogada pela Portaria nº 038, de 28 de dezembro de 2023, por meio deste instrumento, em virtude do consubstanciado no Edital n° 004/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO PARA PERMISSIONÁRIO LOTÉRICOS – publicado do Diário Oficial do Estado da Paraíba de 23 de dezembro de 2023, vem, por meio deste ato dar publicidade à DECISÃO tomada em sede de recurso administrativo da empresa abaixo consignada. Considerando que a empresa em questão apresentou todo acervo documental complementar relativo a seus balanços patrimoniais, a Comissão entende por cumpridas as exigências do edital supramencionado. Da publicação desta decisão, passa a transcorrer prazo de recurso de cinco (05) dias úteis.

EMPRESA

CNPJ

PROCESSO

STATUS

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 22.443.203/0001-95

LTP-PRC-2023/00614

Habilitação prévia deferida

João Pessoa (PB), 20 de fevereiro de 2024.

Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas

DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO

Membros:

ABRAÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO

RAFAEL NUNES DE SÁ SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

LÍLIAN PALMEIRA COSTA

ELISA PEIXOTO DE MACEDO

GABRIEL DE SOUZA