Notícia

A Comissão surge para orientar e aconselhar a ética profissional dos servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público

Comissão de Ética e Conduta Profissional da Lotep . | Foto: divulgação.

João Pessoa, 18 de agosto de 2025

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A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) oficializou a criação da sua Comissão de Ética e Conduta Profissional, com a missão de orientar, prevenir e disciplinar a conduta profissional dos colaboradores, tanto no relacionamento com as pessoas quanto na gestão do patrimônio público.

A Comissão foi instituída pela Portaria nº 026, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (16), em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.504, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabeleceu o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e determinou que todos os órgãos e entidades do Governo do Estado da Paraíba formassem suas respectivas comissões de ética.

De acordo com a portaria assinada pelo superintendente da Lotep,

Francisco Petrônio de Oliveira Rolim

, os atos da Comissão seguirão integralmente as normas previstas no Código de Ética estadual, assegurando maior transparência e responsabilidade na atuação da autarquia.

Atuação e composição

Com mandato de dois anos, a Comissão da Lotep é composta por seis colaboradores da instituição, entre membros titulares e suplentes. O grupo será responsável por orientar, prevenir e, quando necessário, apurar condutas em desconformidade com o Código de Ética. Seu trabalho deverá ser pautado pela independência, sigilo, imparcialidade e respeito ao contraditório e à ampla defesa.

“Assumimos essa missão com muita responsabilidade. A Comissão de Ética da Lotep tem o papel de orientar e prevenir, sempre com base nos princípios da legalidade, imparcialidade e transparência. Nosso compromisso é garantir que cada processo seja analisado de forma técnica, justa e respeitosa, preservando tanto a imagem da instituição quanto os direitos de cada servidor”, destacou

Rafael Maia

, presidente da Comissão e Chefe de Gabinete da Lotep.

Caráter educativo

Além do papel de prevenção e análise de condutas, a Comissão também terá função educativa, promovendo ações internas de orientação sobre ética e conduta profissional. Estão previstas visitas aos setores da autarquia para ampliar a compreensão dos colaboradores sobre seus deveres no exercício da função pública.

Essas iniciativas terão como referência a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional do Poder Executivo Estadual, destacando valores essenciais como integridade, profissionalismo, transparência, legalidade, honestidade, imparcialidade e compromisso com o cidadão.

Sobre a LOTEP

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.

Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completou 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

Milena Mélo de Almeida

Assessoria de Comunicação

Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP

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