Notícia

O projeto visa combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado por meio da monitoração e fiscalização das apostas de cota fixa e online.

À esquerda, Petrônio Rolim, superintendente da Lotep.  Foto: divulgação

João Pessoa, 14 de julho de 2025

– A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) participou da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Realizado na última semana, nos dias 10 e 11 de julho, o encontro faz parte da estratégia de construção do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), uma plataforma de integração entre a União e os entes federativos para o fortalecimento de um mercado de jogos e apostas regulado, seguro e responsável no Brasil.

Além do superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, e dos membros das comissões internas da autarquia Christhiny Masiero Sanson e João Gilberto Montenegro, também marcaram presença no encontro as delegações de Goiás, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e outras. Na pauta da reunião estavam temas como: as Regras e critérios mínimos para autorização de operadores de apostas esportivas; Modelos de fiscalização e aplicação de sanções; Medidas de integridade e prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e Promoção do jogo responsável e da proteção integral à população brasileira.

“A participação da Lotep neste grupo de trabalho é estratégica para garantir que os estados tenham voz ativa na construção de um sistema nacional que priorize a segurança jurídica, o combate à ilegalidade e a proteção da população. Estamos comprometidos com a regulamentação responsável do setor e com o fortalecimento das políticas públicas que assegurem que os recursos das apostas retornem em benefícios concretos para a sociedade paraibana.” — Petrônio Rolim, superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep)

O Grupo de Trabalho da SPA ainda prevê a realização de mais dois encontros até a entrega de um relatório final. O documento trará as diretrizes mínimas para adesão voluntária dos estados ao Sistema Nacional, reforçando o espírito de cooperação federativa e o compromisso com a integridade e a proteção dos cidadãos que optam por participar do mercado de apostas legalizado.

Sobre a LOTEP

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.

Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completa 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

Milena Mélo de Almeida

Assessoria de Comunicação

Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP

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