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Reunião do GT76 do Confaz debate fortalecimento das loterias estaduais, integridade regulatória e cooperação entre os entes federativos

Autarquia paraibana participa de discussões nacionais sobre prevenção à lavagem de dinheiro e transparência no setor lotérico. Imagem: divulgação.

Brasília, 06 de novembro de 2025 –

A Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) participou, nesta quarta-feira (5), da reunião ordinária do Grupo de Trabalho GT76 – Loterias Estaduais, promovida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda. O encontro reuniu representantes das unidades federativas para discutir diretrizes de regulação, fiscalização e boas práticas de governança no sistema lotérico estadual.

Durante a reunião, o superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, coordenou  a mesa na qual foram debatidos temas como avaliação do cenário atual da legislação lotérica, defesa dos interesses dos estados, cooperação normativa e a proposta de criação de um fórum permanente entre os entes federativos. O evento também tratou do alinhamento regulatório voltado à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), área em que a Paraíba se destaca por já possuir portaria própria em vigor (PORTARIA - Nº 030/2025 - LOTEP).

Às 11h30, houve a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apresentou orientações sobre o cadastro e o monitoramento de representantes das loterias estaduais e operadores lotéricos no Siscoaf. A reunião contou com representantes dos estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e São Paulo (SP).

A diretora de Supervisão do Ministério da Fazenda, Juliana Petribú Gorenstein, destacou a importância do fortalecimento do sistema como instrumento essencial para garantir a simetria regulatória. Além disso, ressaltou ainda  que a atuação conjunta de todos os reguladores é fundamental para proteger o segmento, prevenindo a exploração indevida e evitando vulnerabilidades que possam comprometer a integridade do setor. Por fim, enfatizou que o alinhamento entre os órgãos reguladores contribui para um ambiente mais seguro, equilibrado e transparente, promovendo a confiança e a sustentabilidade das ações desenvolvidas.

O superintendente da LOTEP, Petrônio Rolim, reforçou o papel ativo da Paraíba no GT76 e o compromisso da autarquia com uma gestão moderna e responsável.

“A LOTEP tem buscado alinhar suas práticas aos mais altos padrões de governança e conformidade. Participar desses espaços de debate é essencial para garantir que a Paraíba continue sendo referência em transparência, inovação e responsabilidade no setor lotérico”

, afirmou.

Superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, durante a reunião. Imagem: divulgação.

Além do superintendente, estiveram presentes também os servidores públicos da autarquia, Abraão Araújo, Christhiny Sanson e João Gilberto, representando a delegação paraibana no encontro.  A  presença da LOTEP no GT76 reflete o compromisso da Paraíba com o fortalecimento institucional, a cooperação entre estados e o aperfeiçoamento da regulação lotérica nacional, contribuindo para um setor mais íntegro e