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O Estado da Paraíba, por meio da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, lançou o edital de credenciamento por meio do

Diário Oficial da União

para seleção pública de Pessoas Jurídicas interessadas no desenvolvimento da exploração de produto lotérico na modalidade de Loteria Passiva, conforme previsto no Decreto Estadual n.41.037/21, no Decreto-Lei n.204/67 e na Lei Federal n. 8.666/93.

O objetivo é credenciar as empresas qualificadas, nos termos do edital, para desenvolver e explorar o produto "loteria passiva" no Estado da Paraíba, prevista na legislação federal (Lei Federal nº. 13.756/2018), compreendendo a estruturação de rede de distribuição e comercialização em meio físico, desenvolvimento, operacionalização, gestão tecnológica e monitoramento de sistemas e plataforma do produto lotérico, desenvolvimento de ações de marketing e divulgação do produto lotérico, bem como na prestação de contas das atividades lotéricas.

A entrega da documentação das empresas interessadas poderá ser realizada em até trinta (30) dias corridos a partir da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, na sede da LOTEP (Rua Cardoso Vieira, 265, Varadouro, João Pessoa - PB, CEP: 58.010-420). O pedido de credenciamento deverá ser formulado por meio da apresentação de requerimento, como consta anexo no edital, e apenas os pedidos que forem entregues dentro do prazo e em conformidade com as regras de participação serão considerados.

Para conferir o edital completo, acesse o

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