Notícia

O Estado da Paraíba, por meio da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, lançou o edital de credenciamento por meio do

Diário Oficial do Estado da Paraíba

publicado no dia 21/04, para seleção pública de Pessoas Jurídicas interessadas no desenvolvimento da exploração de produto lotérico na modalidade de Loteria Passiva, conforme previsto no Decreto Estadual n.41.037/21, no Decreto-Lei n.204/67 e na Lei Federal n. 8.666/93.

O objetivo é credenciar as empresas qualificadas, nos termos do edital, para desenvolver e explorar o produto "loteria passiva" no Estado da Paraíba, prevista na legislação federal (Lei Federal nº. 13.756/2018), compreendendo a estruturação de rede de distribuição e comercialização em meio físico, desenvolvimento, operacionalização, gestão tecnológica e monitoramento de sistemas e plataforma do produto lotérico, desenvolvimento de ações de marketing e divulgação do produto lotérico, bem como na prestação de contas das atividades lotéricas.

A entrega da documentação das empresas interessadas poderá ser realizada em até trinta (30) dias corridos a partir da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, na sede da LOTEP (Rua Cardoso Vieira, 265, Varadouro, João Pessoa - PB, CEP: 58.010-420). O pedido de credenciamento deverá ser formulado por meio da apresentação de requerimento, como consta anexo no edital, e apenas os pedidos que forem entregues dentro do prazo e em conformidade com as regras de participação serão considerados.

Para conferir o edital completo, acesse o

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