Notícia

Evento promovido pelo GAFILAT, em Brasília, reuniu especialistas de vários países e reforçou o compromisso da Paraíba com a transparência e o combate a ilícitos no setor lotérico.

Curso reuniu em Brasília autoridades e especialistas

prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

| Foto: divulgação

Brasília, 02 de outubro de 2025

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Representantes do Núcleo Operacional Lotérico (NOL), da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), participaram da capacitação internacional

“Supervisión y obligaciones de APNFD en materia ALA/CFT”

, realizada de 29 de setembro a 3 de outubro, no auditório da UniBC, em Brasília/DF. O curso, promovido pelo Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (GAFILAT), reuniu autoridades e especialistas em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A Lotep foi representada por Christhiny Fernanda Masiero Sanson, analista de sistemas sênior e membro do NOL, e por Jeorgy Vennancio Thomaz Ramalho, presidente do NOL e Investigador de Polícia Civil. Durante a programação, os participantes tiveram contato com práticas, diretrizes e estudos de caso relacionados ao fortalecimento da supervisão das chamadas Actividades y Profesiones No Financieras Designadas (APNFD), que incluem setores como imobiliário, comércio de metais preciosos, advocacia, notariado, jogos, loterias e cassinos.

A abertura do evento contou com a presença de Ricardo Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e de Juliana Petribú Gorenstein, diretora de supervisão do COAF.

Entre os palestrantes estiveram: Gabriela Rodriguez, técnica da Secretaria Executiva da GAFILAT; Marta Luengo Garcés, coordenadora de área da Subseção Geral de Inspeção e Controle de Movimentos e Capitais; e Andrés Martínez, consultor analista do Órgão Centralizado de Prevenção do Conselho Geral de Notariado, que dividiram com a plateia experiências regionais, metodologias de supervisão e estudos práticos sobre ALA/CFT.

Turma da capacitação internacional “Supervisión y obligaciones de APNFD en materia ALA/CFT” | Foto: divulgação

Paraíba reforça prevenção à lavagem de dinheiro

A participação da Lotep no treinamento acontece logo após a publicação da Portaria nº 097/2025, que estabelece novas regras para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FTP) no setor de loterias estaduais. A medida reforça a necessidade de capacitação contínua e alinhamento às melhores práticas internacionais de supervisão e compliance.

A nova Portaria da Lotep determina exigências mais rigorosas para operadores lotéricos da Paraíba, como a manutenção de registros por pelo menos cinco anos — incluindo histórico de apostas e movimentações financeiras —, a implementação de programas de compliance e governança, o monitoramento e a comunicação de operações suspeitas ao COAF via Siscoaf, além da verificação da identidade de apostadores, inclusive pessoas expostas politicamente (PEPs). Também obriga a produção de relatórios anuais à Lotep com indicadores de conformidade. A fiscalização terá início em 1º de novembro de 2025, e a plena vigência da norma começa 30 dias após a publicação.

Sobre o NOL

O Núcleo Operacional Lotérico (NOL) foi instituído pela Portaria Conjunta LOTEP/SESDS nº 001/2025, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.703/2023, que regulamenta a Lotep. Fruto de uma parceria inédita entre a Loteria do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) e a Polícia Civil da Paraíba, o NOL tem como missão prevenir e combater ilícitos ligados às atividades lotéricas, como o jogo ilegal, a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.

Termo de Cooperação entre a Lotep e a Polícia Civil do Estado da Paraíba foi assinado em junho deste ano. | Foto: divulgação.

Entre suas atribuições estão: supervisionar sistemas e fluxos de informações; identificar operações atípicas; monitorar plataformas de apostas e meios de pagamento; analisar o perfil de ganhadores e padrões de comportamento; avaliar riscos operacionais, financeiros e legais; e cooperar com órgãos de inteligência. A iniciativa também garante que parte dos recursos provenientes da atividade lotérica seja revertida para o fortalecimento da segurança pública, ampliando a proteção de operadores legalizados e apostadores.

O superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, destacou que a participação no curso reforça o compromisso do Estado com a transparência: “A capacitação internacional é fundamental para alinharmos nossas práticas aos padrões globais de combate à lavagem de dinheiro. A Lotep, por meio do NOL, reafirma seu compromisso com a legalidade e a proteção do cidadão paraibano.”

Christhiny Sanson, enfatizou o papel da tecnologia como pilar no fortalecimento do setor: “A participação da Lotep neste treinamento representa um passo fundamental para o fortalecimento de nossas práticas de governança e integridade. O setor de jogos é reconhecido internacionalmente como vulnerável à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme apontam organismos como o GAFI/GAFILAT. Nesse sentido, capacitar nossa equipe sobre as recomendações internacionais e os mecanismos de supervisão aplicáveis às Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD) amplia nossa capacidade de prevenir riscos, assegurar a conformidade regulatória e reforçar a confiança da sociedade na gestão pública das loterias na Paraíba.”

O conteúdo do curso abordou desde o marco internacional de ALA/CFT (Anti-Lavado de Activos y Contra el Financiamiento del Terrorismo) até aspectos práticos como transparência societária, beneficiário final, supervisão de jogos e loterias, regimes sancionadores e estudos de caso aplicados.

Com a presença da Lotep no treinamento, a Paraíba fortalece seu protagonismo na modernização das loterias estaduais e na construção de um ambiente de apostas mais seguro, legal e alinhado às melhores práticas internacionais de compliance.

Sobre a LOTEP

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.

Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completa 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

Milena Mélo de Almeida

Assessoria de Comunicação

Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP

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